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Conheça a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

26.10.2009 - CVM
Talvez você nunca tenha se perguntado, mas saber o que é a CVM é importante para qualquer investidor que opera na bolsa de valores.

Ela é uma autarquia vinculada ao governo através do Ministério da Fazenda e tem como suas principais atribuições, disciplinar e regular:

O registro de companhias abertas;
O registro de distribuições de valores mobiliários;
Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;
A organização e o funcionamento das operações das bolsas de valores;
A negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
A administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;
A suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;
A suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

Além disso, a CVM deve exercer suas funções, a fim de:

Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e balcão;
Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Na prática, o que você tem a ver com isso?
Ao contrário do que se pensa, a CVM pode ajudar bastante o pequeno investidor. É muito importante verificar se a pessoa que cuida dos seus investimentos, como um agente autônomo por exemplo, está devidamente registrada e cadastrada junto ao órgão. Para isso, basta acessar o site da CVM e fazer uma consulta rápida.

Também é possível consultar se um clube ou fundo de investimentos está devidamente cadastrado na CVM. Isso não garante que seu dinheiro estará aplicado com bons gestores, mas garante que o fundo está legalizado e apto a operar no mercado de valores mobiliários.

A CVM também atua na constante proteção dos investidores, observando indícios de pessoas ou instituições que tenham se beneficiado de informações privilegiadas. Um exemplo típico é quando uma ação de determinada empresa se valoriza de forma bastante rápida em pouquíssimos dias e logo após esse período é anunciada uma venda, compra ou fusão com outra(s) companhia(s). Apesar de ser bastante difícil inibir esse tipo de prática, a CVM tem poder e autoridade para investigar e multar as pessoas ou instituições envolvidas, se esse tipo de suspeita for comprovada.

Link para o site da CVM:
www.cvm.gov.br

As consultas estão disponíveis na área de “Participantes do Mercado”.

Este artigo apenas apresenta um panorama geral sobre o que é a CVM. Para saber mais, sugerimos uma visita ao site da CVM.

Fonte: CVM
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